Resposta direta
O eSocial é o sistema do governo federal que centraliza o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O módulo de SST dentro do eSocial tornou-se obrigatório e exige que as empresas enviem eventos relacionados à saúde dos trabalhadores — como ASOs, CATs e monitoramento de saúde. Sem os documentos de SST em dia, esses eventos não podem ser enviados corretamente.
Qual é a relação entre eSocial e SST?
O eSocial tem um grupo de eventos dedicado à SST, chamado Grupo S — Segurança e Saúde no Trabalho. Por meio desses eventos, as empresas comunicam ao governo as condições de saúde dos seus trabalhadores.
O ponto crítico é que esses eventos só podem ser enviados corretamente se a empresa tiver PGR e PCMSO elaborados. Sem esses documentos, as informações enviadas ao eSocial estarão incompletas ou inconsistentes — o que pode gerar pendências e inconsistências nos registros do INSS.
Quais são os principais eventos de SST no eSocial?
- S-2220 — Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Registra o resultado dos exames médicos periódicos (ASOs) de cada funcionário. É o evento mais frequente do grupo de SST. - S-2210 — Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Deve ser enviado sempre que ocorrer um acidente de trabalho ou doença ocupacional. Prazo: até o primeiro dia útil após o acidente. Em caso de óbito, o envio é imediato. - S-2240 — Condições Ambientais do Trabalho
Informa sobre a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos (físicos, químicos, biológicos). É a base para o cálculo da aposentadoria especial e o LTCAT. - S-1060 — Tabela de Ambientes de Trabalho
Cadastra os ambientes onde os trabalhadores atuam, vinculados ao PGR da empresa.
Quem é obrigado a enviar os eventos de SST?
Toda empresa com funcionários CLT está obrigada a enviar os eventos de SST no eSocial. O calendário de obrigatoriedade foi escalonado por porte de empresa, mas desde 2023 todas as categorias de empregadores já foram incluídas — incluindo microempresas e MEI com funcionários.
Quais são os prazos?
- S-2220 (ASO) — deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame
- S-2210 (CAT) — até o primeiro dia útil após o acidente (ou imediatamente em caso de óbito)
- S-2240 (Condições ambientais) — deve ser mantido atualizado; qualquer alteração nas condições exige novo envio
- S-1060 (Ambientes) — antes do envio de qualquer outro evento de SST
O que acontece se a empresa não enviar ou enviar errado?
O não envio ou envio incorreto dos eventos de SST pode gerar:
- Pendências no INSS — especialmente no que diz respeito ao histórico de exposição a riscos
- Dificuldades na homologação de demissões — sem os ASOs devidamente registrados, o processo trabalhista fica incompleto
- Passivo trabalhista — histórico de saúde incompleto pode ser usado contra a empresa em litígios
- Inconsistências na folha de pagamento — o eSocial cruza informações, e inconsistências na parte de SST podem impactar outros módulos
Como regularizar o SST para atender ao eSocial?
O passo a passo é:
- Elaborar o PGR da empresa (com profissional habilitado)
- Elaborar o PCMSO e definir o calendário de exames
- Cadastrar os ambientes de trabalho no eSocial (S-1060)
- Enviar o S-2240 com as condições ambientais
- Garantir que cada ASO dos funcionários seja enviado pelo evento S-2220 dentro do prazo
Para empresas de baixo risco com até 20 funcionários, a Sublime SST organiza toda essa estrutura de forma digital — com a documentação adequada e orientação sobre os envios no eSocial.